Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma certificação concedida pelo Governo Brasileiro às empresas cujos processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de comércio exterior e que demonstram estar comprometidas com os critérios de Conformidade Aduaneira e de Segurança da Cadeia Logística.
Se sua empresa realiza transporte que tenham operações aduaneiras em portos, aeroportos e fronteiras secas essa é sua grande oportunidade de ter benefícios como despacho sobre águas, canal verde e prioridades diferenciadas para as empresas que implementam uma gestão de riscos focada na redução ou eliminação nas operações aduaneiras.
O processo de certificação no Programa OEA consiste na avaliação do processo de gestão para minimizar os riscos existentes nas operações de comércio exterior
O programa Brasileiro de OEA é uma parceria entre aduana x empresa x agência do Governo, com base na Instrução Normativa RFB nº 1598/2015.
O processo é dividido nos seguintes tópicos:
1- Requisitos de admissibilidade;
2- Critérios de Elegibilidade;
3- Critérios Específicos
3.1- Segurança da Cadeia Logística
3.2- Conformidade no cumprimento da legislação aduaneira
4- Validação física
5- Autorização ou indeferimento
6- Pós Certificação – Monitoramento dos OEA.